A Polícia Federal em Alagoas, com o apoio da CGU/AL, deflagrou hoje a Operação Beco da Pecúnia, versando sobre a investigação de possíveis crimes de desvios de recursos públicos federais, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com recursos do FUNDEB e SUS, que teriam ocorrido no município de Rio Largo/AL, cujas condutas teriam configurado os crimes previstos no art. 1º, I, do Dec.-Lei n. 201/67, art. 1º da lei 9613/98 e art. 2º, §4º, II, da lei 12850/13.
De acordo com a investigação, teriam ocorrido possíveis ilegalidades nas contratações e respectivos pagamentos realizados pelo município de Rio Largo/AL, em favor de duas pessoas jurídicas, para aquisições de material de construção, peças e serviços para veículos, as quais teriam recebido do citado município o valor aproximado de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
A investigação identificou que, entre 2019 e 2022, foram realizados 245 (duzentos e quarenta e cinco) saques “na boca do caixa” de contas de tais empresas, com o valor individual de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), logo após terem recebido recursos de contas do município de Rio Largo/AL, visando burlar o sistema de controle do Banco Central/COAF que prevê a obrigatoriedade das instituições bancárias informarem automaticamente transações com valores iguais ou superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Para executar os desvios e a ocultação da origem ilícita de tais valores, foram utilizados “laranjas”, tanto pessoas físicas, como jurídicas.
Na data de hoje, estão sendo cumpridos 35 (trinta e cinco) mandados judiciais de busca e apreensão em 6 (seis) municípios alagoanos (Maceió, Rio Largo, Messias, Paripueira, São Sebastião e Palmeira dos Índios) e 1 (um) em São Paulo/SP, além do sequestro de bens móveis e imóveis para garantir o futuro ressarcimento aos cofres públicos no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais).
Foi determinado, também, o afastamento cautelar de agentes públicos dos cargos que atualmente ocupam no município de Rio Largo/AL pelo prazo de 60 dias, proibição de frequentar órgãos públicos do município, proibição de manter contatos entre si e proibição de ausentar-se do país, devendo entregar o passaporte, além da imediata suspensão dos contratos entre as pessoas jurídicas e o município de Rio Largo/AL. O prefeito do município é Gilberto Gonçalves (PP), um dos apoiadores e aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Para o cumprimento das medidas estão sendo empregados 162 (cento e sessenta e dois) Policiais Federais nessa fase ostensiva da Operação. O nome da Operação (Beco da Pecúnia) é uma referência ao local onde a Polícia Federal flagrou quatro entregas de valores a pessoas vinculadas ao município de Rio Largo/AL, logo após terem sido sacados por duas pessoas ligadas às empresas contratadas pelo município.
