O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), cancelou o edital que estabelecia regras para escolha de governador e vice do estado de Alagoas. A votação dos novos chefes do Executivo deveria ter ocorrido na segunda-feira (2) da semana passada.
Isso revela a fraca oposição do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP) e do senador Rodrigo Cunha (União Brasil). A tática de ambos era protelar a eleição do tampão para prejudicar os trabalhos do deputado estadual Paulo Dantas, que deve assumir o cargo.
Mas a decisão de Mendes representa algo maior. A turma do “voto secreto” perdeu o embate e a oposição vai ter que engolir: vai ter eleição livre e aberta. Além disso, o ministro acolheu o argumento de que as candidaturas devem levar em conta as condições constitucionais de elegibilidade e inelegibilidade, ou seja, deve exigir filiação partidária.
Com isso, deve-se levar em conta, por exemplo, o cumprimento da Lei da Ficha Limpa. Não há na decisão menção a voto fechado, como pediram os partidos. Com isso, se subentende que a eleição poderá ter a votação aberta, como definiu a Assembleia. A eleição tinha 16 nomes inscritos para a vaga de governador e oito para de vice, sendo três deles apenas deputados estaduais.
