IMPLANTAÇÃO DO IFAL – Desapropriação de área causa polêmica em Coruripe

Coruripe procedeu a desapropriação de uma área, para implantação do IFAL, com intuito de melhoria na educação. O problema está no Direito Fundiário, ou seja, nas escrituras e registros dentro do município, visto este não deter de informações necessárias para descrever o que é público ou privado, assim na facilidade dos procedimentos, torna-se mais fácil declarar como área da Paróquia da Nossa Senhora da Imaculada Conceição.

Assim procedeu o ato de desapropriação, de acordo com o processo 0000785-19.2011.8.02.0042. Procede uma Ação de Desapropriação contra Nivaldo José Matias Júnior, por meio do decreto 794/2011, declarando de utilidade pública, impedido o expropriante na posse, isso como abuso de poder, sendo que haveria de prima o levantamento da propriedade e das cadeias sucessórias, fato não ocorrido e nem de relevância.

O levantamento do meio licitatório procedeu por servidores públicos do município para levantamento de valores e além de vários procedimentos nulos processuais e administrativo por parte do Município, vale lembrar que. o valor da desapropriação não condiz com o valor do IPTU aplicado pela Prefeitura, não chegando a 2% do valor indenizatório.

Nesta localidade não há escritura ou documentos dotados de cadeias dominais competentes, conforme entra nos autos, mas se não há proprietário, na fl. 23 dos autos, a área é devoluta, pertencente a União. Logo seria prático a solicitação do município para utilização da área pública.

No caminho da facilidade procedeu a agilidade processual, no passo de mágica o poder público descobriu a propriedade, procedendo a desapropriação da Paróquia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, mesmo com a declaração de não haver propriedade expedida pelo Cartório de Registro da Cidade, assim conseguiria aproveitar a verbas públicas e instalaria o IFAL.

Assim dessa forma as áreas da Paróquia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição de Coruripe são subtraídas para praticas de acoberta a Prefeitura Municipal de Coruripe e sendo expropriadas até pela Massa Falida Guaxuma. Nas licitações beneficia e utiliza como procedimento de amparo, tudo isso sem a devida responsabilidade dos administradores da Diocese de Penedo e demais responsáveis, isso por anos.

Neste caso em contento, o empresário que procedia a instalação de empreendimento comercial, ficou só com a despesa, nem sendo dado o poder de compra no caso de propriedade da Igreja, sendo tratado com abusividade suspendendo suas atuações laborais, conforme descrito anteriormente, determina os valores de pagamentos de acordo com próprio entendimento do Executivo da Prefeitura.

O IFAL de Coruripe foi inaugurado sob o suor do cidadão brasileiro, sem documentação devidamente regularizada, procedimento atos licitatório duvidosos. Deste modo o Município de Coruripe encontra dentro da maior contradições documentarias e registro cartorário, inclusive pode ter como referência as área Usina Guaxuma, onde a maioria das escrituras foram lavradas em outras localidades e sem cadeia dominiais intacta ou demonstrada, neste sentido espera atenção da justiça nos autos do processo 0000785-19.2011.8.02.0042, procede uma Ação de Desapropriação contra Nivaldo José Matias Júnior, observando o princípio da Constituição Federal, DIREITO DE PROPRIEDADE.

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