Nesta quinta-feira (16), a Polícia Federal deflagrou em conjunto com a Controladoria Geral da União – CGU, a Operação denominada ”Últimos Atos”, para apurar o desvio de verbas públicas federais no interior do Estado de Alagoas.
Na ação, que contou com cerca de 80 policiais federais e 10 servidores da CGU, foram cumpridos 18 Mandados de Busca e Apreensão expedidos pela Justiça Federal de Alagoas em imóveis vinculados às empresas investigadas e seus respectivos sócios, nas cidades alagoanas de Maceió, Rio Largo, Porto Calvo, e em Recife, em Pernambuco e em Fortaleza no Ceará.
Equipes da Controladoria-Geral da União participaram das buscas e realizaram procedimento fiscalizatório para verificar o efetivo fornecimento de produtos ou prestação de serviços pelas empresas investigadas.
Também foi determinado o sequestro de bens dos investigados visando o eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso sejam comprovados os desvios.
A investigação apura supostos desvios de recursos públicos federais oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB), por meio de transferências bancárias que totalizaram R$ 5.040.445,70, realizadas em favor de quatro empresas no período 16 (dezesseis) dias, iniciando-se apenas dois dias após o então prefeito não ter sido reeleito ao cargo em 2020.
Há indicativos de que parte das empresas beneficiadas pelos pagamentos não existe, figurando apenas como fachada para o desvio da verba pública. Nesse contexto, apura-se também a prestação de serviço ou fornecimento de livros e materiais escolares.
Os recursos do FUNDEB devem ser, utilizados pelos entes federados na educação, com aquisição de materiais escolares, pagamento de salários de professores etc.
Pelo desvio da verba pública, os investigados podem ser condenados à pena de até 12 anos de prisão. Os materiais apreendidos serão submetidos à análise e juntados ao Inquérito Policial instaurado na Superintendência Regional da Polícia Federa em Alagoas.
Sem citar nomes dos alvos, a CGU e a PF afirmam que as investigações apontam que, no período de 16 dias, iniciando-se apenas dois dias após o então prefeito de Porto Calvo, David Pedrosa (MDB), não ter sido reeleito ao cargo em 2020. As transferências bancárias totalizaram R$ 5.040.445,70 em favor de quatro empresas, sem qualquer documento ou processo licitatório que respalde a execução dos recursos.
