O deputado estadual Antônio Albuquerque e seu filho, o deputado federal Nivaldo Albuquerque, ambos do PTB, foram vitoriosos no Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiram retirar Roberto Jefferson da presidência do partido.
O ministro Alexandre Moraes acatou o pedido dos parlamentares alagoanos e, sendo assim, Jefferson foi afastado pelo prazo inicial de 180 dias.
Conforme documento encaminhado ao STF, os deputados alegaram que Roberto Jefferson estaria extrapolando os limites de seu direito de liberdade de expressão praticando condutas que configuram diversos crimes previstos no Código Penal e que infringem dispositivos do Estatuto do PTB.
Dizem, ainda, haver elementos que apontam para a ilegal e indevida utilização de recursos do fundo partidário, não sendo recomendável nem “juridicamente possível” mantê-lo à frente da administração do partido.
Jefferson foi preso a pedido da Polícia Federal no inquérito das milícias digitais. “Diante do exposto, determino a imposição da medida cautelar consistente na suspensão de Roberto Jefferson Monteiro Francisco do exercício da função de presidente do PTB pelo prazo inicial de 180 dias”, decidiu o ministro.
Além de Antônio e Nivaldo Albuquerque, assinam a ação os deputados federal Pedro Geromel (PTB-CE), Wilson Santiago (PTB-PB), Emanuel Pinheiro (PTB-MT) e José Costa (PTB-PA).
Confira a decisão
INQ4874afastamentoPTB (1)