O vereador por Maceió João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho, acionou a Justiça contra o prefeito JHC. Em ação popular, ele acusa o gestor de utilização irregular dos meios de comunicação oficiais da Prefeitura para efetuar promoção de cunho pessoal. Conforme a denúncia, JHC estaria utilizando a máquina pública para fazer promoção. Para embasar o processo, o vereador coletou matérias que promovem JHC e foram publicadas no portal oficial da Prefeitura de Maceió.
Também consta vídeos no canal oficial da Prefeitura no Instagram e spots veiculados na Rádio Francês FM (99.1), que tem como um dos proprietários/ sócios o próprio prefeito JHC.
“Em data de 13/09/2021, foi veiculada no site oficial da prefeitura municipal de Maceió a matéria sobre o Passe livre através do link “http://www.maceio.al.gov.br/prefeito-jhc-implanta-passe-livre-e-beneficiamais-de-50-mil-estudantes-da-capital/”. Acontece que tanto no título da matéria, quanto em seu conteúdo o nome do prefeito de Maceió “JHC” é utilizado de forma expressa, configurando assim uma clara promoção pessoal inserida na propaganda institucional do ente público. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos conforme aduz o art. 37, § 1º, da Constituição Federal de 1988 – expressa no texto”, informou no documento.
E colocou outro exemplo: “Em data de 20/09/2021, a pedido do requerente, a funcionária do cartório do 1º Ofício de Notas e Protestos de Maceió Srª Solange Regina Gomes de Almeida, através da rede de comunicação de computadores INTERNET, acessou as 08:37h (oito horas e trinta e sete minutos), o INSTAGRAN OFICIAL DA PREFEITURA DE MACEIÓ, onde foi constatado um vídeo legendado, com 17.238 (dezessete mil, duzentas e trinta e oito) visualizações, em que fica explícito novamente a promoção pessoal do prefeito de Maceió JHC, inserida na propaganda institucional do ente público. Lembramos novamente que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos conforme aduz o art. 37, § 1º, da Constituição Federal de 1988 – expressa no texto”.
Por fim, na Ação Popular, o vereador Joãozinho pede que o prefeito de Maceió, JHC, responda por ato ilegal e lesivo ao patrimônio público, em conformidade com a Lei 4.717/65; restitua os cofres públicos, na totalidade dos valores eventualmente gastos para a veiculação das mídias (matérias e propagandas) com promoção pessoal do réu, tudo consoante já provado.
ação popular (1)Ata notarial - Passe livre - Site da Prefeitura
