Começou na sexta-feira, 10, julgamento virtual no STF que trata do abate de animais silvestres ou domésticos apreendidos em situação de maus-tratos. A previsão é que a votação seja finalizada na próxima sexta, 17.
A ação foi ajuizada pelo partido PROS contra dispositivos da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e do decreto 6.514/08 relativos à destinação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos apreendidos em decorrência de abuso e maus-tratos.
A legenda pede que o Supremo exclua qualquer interpretação da lei e do decreto que autorize o abate desses animais, a fim de resguardar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à proteção da fauna e da flora.
O advogado Vinicius Cordeiro, do Rio de Janeiro, informou que já votaram os ministros Gilmar Mendes e Lewandowksi, pela vida. Na verdade, não se trata de abate, mas de sacrifício. Confira mais considerações no vídeo abaixo.
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Com Migalhas.com.br
