Após solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) acerca da ampliação dos serviços ofertados pelo convênio com o INSS, a advocacia contará com ainda mais opções utilizando o INSS Digital. A OAB-AL, por meio da Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária solicitou o acordo para a execução dos novos serviços em fevereiro deste ano, visando abranger ainda mais a advocacia e viabilizar mais serviços de forma virtual.
O presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa Jr., afirma que o novo acordo vai beneficiar ainda mais a advocacia, facilitando a realização dos serviços e possibilitando o funcionamento virtual, cada vez mais. “No início da pandemia, conseguimos disponibilizar soluções virtuais para a advocacia não precisar se deslocar às agências. Implantamos a Sala da Advocacia na OAB-AL, com a atuação da Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária e da Caixa de Assistência dos Advogados de Alagoas (CAA-AL), que também já foi um grande avanço. A ampliação dos serviços visa justamente abranger ainda mais a advocacia, criando ferramentas para facilitar a atuação da advocacia da capital e do interior”, disse.
O novo convênio possibilita a realização de serviços como: aposentadoria por idade; aposentadoria por tempo de contribuição; pensão por morte previdenciária; auxílio-reclusão; salário maternidade; cópia de processos; benefício assistencial; revisão de benefício; recurso; seguro defeso (pescador artesanal); certidão de tempo de contribuição; alteração de forma de pagamento; atualização de dados cadastrais do beneficiário; atualização de dados de impostos de renda – retificação da DIRF; atualização de dependentes para imposto de renda; atualização de imposto de renda para declaração de saída definitiva do país; bloqueio/desbloqueio de benefício para empréstimo; cadastrar declaração de cárcere/reclcusão; cadastrar ou atualizar dependentes para salário-família; cadastrar ou renovar procuração; cadastrar ou renovar representante legal; cadastrar pensão alimentícia; certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte; solicitar prova de vida acima de 80 anos; cessação de benefício por óbito; desistência de benefício; exclusão de desnconto de mensalidade associativa/sindicato em benefício previdenciário; reativar benefício; reativar benefício assistencial suspenso por inclusão no mercado de trabalho; solicitação de exclusão de empréstimo consignado; solicitar pagamento de benefício não recebido; solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário; suspender o benefício assistencial à pessoa com deficiência para inclusão no mercado de trabalho; transferir benefício para outra agência da previdência social; disponibilizar histórico de consignações; disponibilizar a carta de negativa da solicitação de LOAS; outros serviços de manutenção de benefícios.
