O Defensor Público e Professor Doutor em Direito, Othoniel Pinheiro, afirmou que o art. 142 da Constituição Federal não autoriza as Forças Armadas a realizarem qualquer tipo de intervenção nos três poderes da República, sendo inconcebíveis interpretações que concluam que as Forças Armadas possam atuar como uma espécie de poder moderador.
De acordo com o Defensor, “ao contrário do que propagam o General Augusto Heleno, o jornalista Alexandre Garcia e o advogado Ives Gandra Martins, as Forças Armadas não estão autorizadas a interpretarem e avaliarem quando a Constituição Federal está sendo desrespeitada, uma vez que os militares jamais foram preparados para fazer esse tipo de análise, que cabe aos três poderes da República, especialmente ao Poder Judiciário”.
Ele destacou que o art. 142 da Constituição Federal preceitua que o papel das Forças Armadas é a defesa da Pátria contra agressões externas e a defesa da independência dos três poderes, não cabendo a ela intervir no Supremo Tribunal Federal (STF) caso não concorde com suas interpretações, uma vez que as Forças Armadas não possuem o poder de interpretar a Constituição.
A polêmica retornou nesta semana depois que o General Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), afirmou que o art. 142 permite a interferência das Forças Armadas no sistema democrático brasileiro. A declaração foi dada na segunda-feira(16/08), em entrevista ao programa Direto ao ponto, da Rádio Jovem Pan.
Othoniel Pinheiro finaliza dizendo que “é necessário nós divulgarmos a verdadeira interpretação do art. 142 da Constituição Federal porque muitas pessoas com influência estão propagando essas falsas interpretações que encobrem objetivos de subversão da ordem constitucional em nome de bandeiras partidárias. Todas essas declarações lamentáveis, infelizmente, são resultados da politização partidária das Forças Armadas, que deveriam andar abraçadas com a Constituição Federal e jamais com um governante, seja ele Bolsonaro, Lula ou qualquer outro”.
