O defensor público Othoniel Pinheiro encaminhou um áudio à imprensa, nesta quarta-feira, 19, para esclarecer alguns aspectos a respeito do fim dos descontos dos 14% em cima dos aposentados e pensionistas do estado de Alagoas.
“É uma medida enviada pelo governo do estado, um projeto de lei a ser votado na Assembleia Legislativa”, destacou. Segundo Pinheiro, servidores ativos não estarão incluídos na lei.
“Não haverá diminuição para 11% (desconto). O que vai acontecer é a mudança na base de cálculo na incidência dos 14%. Agora será a partir do pensionista ou aposentado que ganha a partir de R $6.433, teto da Previdência. Ou seja, quem ganha abaixo disso não irá pagar mais nada. É uma maneira justa e correta”.
Pinheiro parabenizou o governo do estado por ter reconhecido a questão e sugerir essas alterações. “Agora é cobrar da Assembleia para que aprove logo o projeto”, finalizou.
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