1129 beneficiários entre técnicos e docentes da UFAL vão receber um valor menor no fim de maio em seus contracheques.
Por determinação do Ministério de Economia, o Sistema SICAJ/SIAPEA saiu do ar.
O SICAJ é o sistema no qual os órgãos públicos federais cadastram os valores devidos aos servidores em razão de ações judiciais conquistadas individual ou coletivamente pelos trabalhadores.
O sistema foi tirado do ar pelo próprio Ministério da Economia, impossibilitando que o departamento de pessoal da Ufal inserisse na folha de pagamentos de maio os valores devidos diante da ação judicial 0157300-52.1989.5.19.0003 (URP 2º grupo).
A ação da URP 2º grupo não perdeu seu valor e continua tendo eficácia jurídica, não tendo sido alvo de qualquer revisão no âmbito do judiciário. Por meio de diversos ofícios, Universidades e órgãos públicos de todo o Brasil tentaram sensibilizar a equipe do ministro Paulo Guedes a não retirar do ar o SICAJ de forma abrupta.
O Ministério da Economia foi irredutível, e não prorrogou a vida do sistema, decretando a sua desativação. Com a medida, uma soma de e R$ 1.813.256,45 não será paga aos servidores da Universidade em maio.
A administração da UFAL afirmou que “direitos dos servidores não podem ser retirados ou descumpridos”, que vai “lutar para pagar a URP já em junho, inclusive com valor retroativo” e que “não há que se discutir este pagamento, já que ele é devido”. Equipes do DAP (Departamento de Pessoal) e da Progep (Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas) da Universidade estão dedicadas integralmente a reestabelecer este pagamento com urgência, mesmo diante da insensibilidade do Ministério da Economia.
