A vereadora de Maribondo Vanda Maria Florentino Ferreira, a enfermeira Vanda, pode ser processada por usar sua escola de cursos técnicos para campanha política. O A Notícia recebeu prints de Vanda supostamente pedindo votos na rede social da unidade de ensino.
Ela é proprietária da Objetivo Cursos Técnicos, criada em 2019, que atua em Maceió e também em Maribondo. Porém, há um agravante. Segundo o site do Ministério da Educação, a instituição ainda não encontra-se cadastrada. A consulta pode ser feita a partir do endereço http://sistec.mec.gov.br/consultapublicaunidadeensino/.
Para fazer a pesquisa é fácil. Só clicar em Alagoas e procurar a escola de cursos técnicos. Inscrita sob o CNPJ de número 33.512.503/0001-03, a Objetivo Cursos Técnicos não consta do cadastro ministerial.
Vale salientar que as instituições de ensino devem se subordinar às regras e à fiscalização do Ministério da Educação (MEC). Para funcionarem regularmente, o que as habilita a emitir diploma válido em todo o território nacional, os cursos oferecidos pela instituição precisam ser reconhecidos.
Ainda que o curso tenha sido autorizado pelo MEC, isso não significa que os diplomas possam ser emitidos, uma vez que eles somente poderão ser considerados válidos e eficazes após concluído o processo de reconhecimento, no qual o MEC reconhece a validade dos atos exarados pela instituição.
No entanto, caso seja matriculado ou tenha concluído curso não reconhecido pelo MEC, o diploma não será expedido. Não há possibilidade de outra instituição reconhecê-lo, segundo a jurisprudência. Por essa razão, cabe ingressar com ação indenizatória, pleiteando danos materiais e morais decorrentes dos prejuízos que o não reconhecimento do curso pode causar na trajetória profissional do estudante.
Abuso econômico trata da influência do poder monetário nas campanhas eleitorais cujas suas consequências podem resultar na possível impugnação do mandato eletivo. Vanda é do PTB e tem 49 anos de idade. Ela foi eleita com 440 votos. Durante campanha utilizou R$29.447,71 em publicidade, segundo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No Facebook, Vanda Maria se gaba de projetos para implantação de placas, colocação de lâmpadas e pavimentação de ruas. “Entrei na política para poder ampliar um serviço que já presto a toda população há mais de uma década. Para poder ajudar as pessoas que buscam em mim uma assistência, uma atenção, um cuidado, enfim, um olhar humanizado voltado a necessidade de cada um”, escreveu nas redes sociais.
