O MDB vai entrar com uma representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal, que concedeu na segunda, 26, uma liminar impedindo a indicação do senador Renan Calheiros para a relatoria da CPI da Covid-19. As informações são da coluna da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
A decisão foi derrubada nesta terça, 27, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que atendeu a um pedido do MDB para a suspensão da liminar que brecava a indicação.
“A decisão [do juiz Frazão de Morais] foi teratológica e absurda”, diz o advogado Fabiano Silveira, que representa o MDB. “Ela era destituída de qualquer fundamentação jurídica. Ignorava a presunção de legitimidade dos atos do poder público e agredia violentamente as prerrogativas parlamentares”, segue ele.
Silveira afirma que a decisão do magistrado da 2ª Vara Federal “não encontra precedente na tradição republicana brasileira”.
“Nem mesmo no período recente de intenso ativismo judicial vimos uma agressão tão violenta às prerrogativas de um parlamentar como essa tentativa de impedir um senador [Renan] de exercer livremente as tarefas de seu mandato”, diz o advogado.
