A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (30.mar) para manter a censura aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao procurador Deltan Dallagnol. A decisão é referente a publicações feitas por Dallagnol onde ele critica o senador Renan Calheiros (MDB-AL) em 2019.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do relator, ministro Kassio Nunes Marques, no sentido de negar recurso de Deltan.
A publicação que gerou a decisão contra Dallagnol, publicada, na época, em sua conta no Twitter, apontava que Renan Calheiros, se assumisse a presidência do Senado, não seria capaz de aprovar a reforma contra a corrupção.
O conselho, seguindo o voto do relator Otavio Luiz Rodrigues Jr., entendeu que as manifestações de Dallagnol tinham a intenção de interferir nas eleições para a presidência do Senado de 2019.
O procurador recorreu ao Supremo e afirmou que não havia causa para a punição, pois só exerceu sua liberdade de expressão. Apontou também que o caso já havia sido apreciado pela Corregedoria do Ministério Público Federal e que a decisão do CNMP violou a ampla defesa, já que o processo foi incluído em pauta sem o encerramento da instrução.
Nunes Marques apontou em seu voto que a eventual decisão da corregedoria não impacta a competência do CNMP, que pode rever as decisões daquele órgão.
