O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 66ª Promotoria de Justiça de Urbanismo da Capital, esteve em audiência pública com procuradores do município de Maceió e representantes da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (CARHP) para cobrar posicionamentos, em tempo célere, para o Mercado da Produção situado no bairro Levada. O juiz da 14ª Vara da Capital estipulou um prazo de 60 dias para que o Município apresente projetos que culminem em soluções definitivas para o local.
A problemática do Mercado da Produção se arrasta há anos, inclusive em 2017 o MPAL, à época, ajuizou, por meio das 61ª e 66ª Promotorias de Justiça a ação civil pública nº 0800081-86.2017.02.0001 para interdição/fechamento total do mercado da produção cumulada com pedido de antecipação dos efeitos da tutela pedindo que a Justiça determinasse a interdição, bem como exigisse que o Município investisse em melhorias estruturais técnicas indispensáveis para a garantia de um espaço saudável.
À época, a ação foi destinada em desfavor do Município de Maceió, representado pelo prefeito Rui Palmeira, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, representada pelo secretário Mac Merrhon Lira Paes, da Secretaria Municipal de Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), responsável direta pela administração do mercado, representada pelo secretário Ricardo José Lessa, da Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum), representada pelo superintendente David Maia de Vasconcelos Lima, bem como da Secretaria municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) representada pelo secretário Ivon Berto Tibúrcio de Lima.
Após as cobranças do Ministério Público, a Semtabes apresentou ao Ministério Público Plano de Concessão dos Mercados Públicos, cujo propósito era o de repassas a gestão de todos os mercados públicos de Maceió para a iniciativa privada., no entanto, até o momento, nada efetivamente foi feito e o mercado da produção continua precariamente em atividade
Sem detectar avanços três anos após, diante de algumas demarches processuais, afirma o promotor de Justiça, Jorge Dória, da Promotoria de Justiça de Urbanismo da Capital, na semana passada foi realizada a referida audiência pública onde foram rediscutidas variadas questões sobre a situação legal daquela área, bem como as possíveis soluções para a recriação do mercado da produção, inclusive se pensando em sua transferência para um local mais salubre.
“Não dá mais para acreditar e aceitar que em plena era moderna, e ante o advento do novo arcabouço jurídica nacional de proteção à ordem urbanística e dos interesses sociais dos moradores das cidades,me especial da sadia qualidade de vida, que em Maceió, polo turístico por excelência, ainda funcione um mercado nos moldes da era medieval , como o Mercado da Produção. Algo precisa ser feito, e com urgência, para mudar esse quadro. E è isso que o MPE está cobrando,” enfatiza o promotor Jorge Dória.
O juiz da 14ª Vara da Capital, por sua vez, atendendo ao pedido do titular da 66ª Promotoria de Justiça de Urbanismo da Capital, concedeu ao Município prazo improrrogável de 60 dias para que ele apresente, em juízo, proposta e/ou projetos com soluções concretas e efetivas no sentido de adequar a estrutura, as instalações e os serviços ali prestados às exigências legais, urbanísticas e de vigilância sanitária.
