POLÊMICA – PGM desconsidera denúncias do Ministério Público e defende assaltante como conselheiro

A Procuradoria Geral do Município de Maceió (PGM) entrou com pedido de suspensão de execução de liminar pleiteada pelo Ministério Público de Alagoas (MP-AL) que barrava a nomeação dos conselheiros tutelares eleitos em outubro do ano passado.

O pedido foi encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ-AL) Tutmés Airan. De acordo com a PGM, a suspensão de uma atividade ou serviço público que cumpriu todas as suas formalidades legais para ser criado gera grave lesão à ordem pública.

“Pois a verdade é que o processo de escolha [eleições]cumpre todas as formalidades legais”, justificou desconsiderando as denúncias de irregularidades apontadas pelo MP, que vão de compra de votos a candidatura de acusados em processos criminais.

Sobre o fato das eleições terem sido realizadas com urnas de lona, a Prefeitura de Maceió justificou que o Município não mediu esforços para que as eleições ocorressem com urnas eletrônicas.

“O uso de urnas de lona, por si só, não macula o processo eleitoral. Não foi apresentada nenhuma prova pelo Autor de que o uso das urnas de lona gerou vícios no certame. Não pode prosperar a alegação de que o uso de urnas de lona desabonou o certame”.

Quanto ao caso de Celso Deoclécio dos Santos, acusado de participar de assalto à mão armada junto a menor, a Procuradoria Geral do Município rebate que “o candidato nem mesmo possui sentença de primeiro grau”.

“Pelo exposto, para se evitar a ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde e à segurança públicas, requer a concessão da tutela antecipada para que seja suspensa a execução da tutela antecipada concedida nos autos da Ação de Civil Pública nº 0800025-09.2019.8.02.0090, em que foi determinada a suspensão imediata da posse dos Conselheiros Tutelares eleitos na cidade de Maceió e a extensão do mandato dos antigos Conselheiros, que acabou em 31 de dezembro de 2019”, finalizou o pedido assinado pelo procurador-chefe municipal Fernando Antonio Reale Barreto.

O documento foi enviado ao Judiciário na segunda-feira, 20.

Botão Voltar ao topo