O senador Renan Calheiros (MDB-AL) classificou como “retrocesso” o fim da possibilidade de dedução da contribuição do INSS feita por empregadores a empregados domésticos na declaração de Imposto de Renda a partir de 2020. “Prejudica a classe média, desemprega e informaliza”, afirmou o senador em publicação no Twitter.
A dedução, criada em 2006 para incentivar a formalização de empregados domésticos, tinha caráter temporário, com prazo até 2019 caso o Congresso não aprovasse a prorrogação. Em outubro de 2019, o Senado chegou aprovou um projeto de lei que prorrogava o benefício até 2024, mas a proposta não foi votada na Câmara antes do recesso parlamentar. Mudanças no Imposto de Renda precisam ser aprovadas no ano anterior para valer.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia afirmado anteriormente ser contra deduções no Imposto de Renda em saúde e educação, pois elas beneficiariam apenas a população mais rica. Em 2019, a renúncia fiscal estimada da dedução foi de R$ 674 milhões. É esperado que em 2020 R$ 700 milhões a mais sejam arrecadados pelo governo.
