COLETA DE LIXO – Empresa chantageava prefeitura a fechar contrato criminoso

Mário Lopes, dono de empresa investigada

O aparelho celular de um empresário durante operação Xeque-Mate, em 2016, da Polícia Federal da Paraíba, encontrou evidências chocantes de ver até onde empresas podem interferir na política. Do telefone do empresário Roberto Santiago foram retirados relatórios de quase 40 mil páginas. Nas conversas pode-se ver negociações relacionadas de contratos de coleta de lixo da Prefeitura de Cabedelo, da Paraíba, a compra de mandato de prefeito.

Diálogos entre o empresário Roberto Santiago e a pessoa de Maykel Alexandre Alves da Filgueira, funcionário do Banco do Nordeste, indicam como ocorreu o contrato do lixo daquela prefeitura. Maykel estaria interessado em se encontrar com Leto Viana, então prefeito da cidade, por intermédio de Roberto Santiago, e pergunta, conforme relatório processual, se o gestor já teria compromisso com alguém no contrato do lixo.

“O contrato de lixo da Prefeitura de Cabedelo/PB, pelo que se depreende das conversas, ficaria a cargo de Mário Sérgio (amigo de Maykel referido nas conversas anteriores; na agenda de Roberto, Mário é descrito como “Maykel (bnb) Amigo Mario Sergio”), proprietário da empresa M Construções e Serviços Ltda. – ME”, destacou o documento.

Mário, da empresa de coleta de lixo, cobrava insistentemente de Roberto Santiago uma posição do prefeito afastado Leto Viana quanto ao acordo. Mário encaminhou para Roberto print de mensagens enviadas a Leto Viana reclamando que o então prefeito não respondia, dizendo que não tinha mais como esperar e pedindo a Roberto para resolver o cargo.

  • “Roberto responde que não e Mário diz que arranjou uma saída boa para ele, que “na hora que ele mais precisou chegamos”, e que “agora é hora de retribuir”.  Roberto responde “vc está certíssimo”. No dia seguinte, Mario pergunta como foi a reunião, e Roberto diz que “foi boa, vai pagar, ficou de me dizer como, amanhã eu cobro”. – revelou trecho do processo.

Depois, Mario cobrou Roberto para resolver a situação e pediu urgência. “Mario diz a Roberto que chegou na hora em que Leto mais precisava, e que agora ele “vem com essa indiferença””, destacou a investigação.

O caso

A empresa M.Construções & Serviços Ltda-ME, que prometeu uma economia R$ 20 milhões à Prefeitura de Maceió em serviços para coleta de lixo, é uma fraude.
Mesmo com um passado repleto de denúncias, o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-AL) Celyrio Adamastor  manteve a decisão do Juízo da 14ª Vara Cível da Fazenda Pública Municipal, que habilitou no processo licitatório a empresa que apresentou menor proposta em licitação para realizar a coleta de lixo na capital. Sendo assim, a Prefeitura terá que considerar a empresa como vencedora do certame.

À imprensa, a Prefeitura de Maceió informou, em dezembro que, com a decisão judicial, o trâmite burocrático do processo licitatório terá continuidade. “No entanto, ainda não há previsão de conclusão. Outras etapas da licitação devem ser cumpridas, conforme prevê o edital, para que a contratação de fato seja assinada”, frisou via assessoria.

A MB Limpeza Urbana, que faz parte do grupo M Construções & Serviços Ltda, responde a acusações sérias na Paraíba e em Palmas, no Tocantins.  Uma delas envolve irregularidades no contrato de coleta de lixo do município de Bayeux/PB, caso que foi parar no Ministério Público daquele estado.

Como provas, prints de conversas entre o próprio dono da empresa com agentes públicos. O assunto: cobrança para contratação. O fato também envolve outras prefeituras.  O contrato de lixo renderia uma propina mensal de R$ 100 mil de quem aceitasse o acordo. A denúncia fora assinada por representantes do MP e também da Polícia Federal.

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