OVELHAS NEGRAS: Vereadores insistem em nomear conselheiros eleitos com fraude

Resultado de imagem para conselheiros tutelar maceio

Os vereadores de Maceió Siderlane Mendonça, Silvânia Barbosa e Francisco Sales tiveram uma conversa com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) na tarde desta sexta-feira, 10.

Em vez de estarem preocupados com as crianças e adolescentes vítimas de abusos, os parlamentares estavam na Corte defendendo seus próprios candidatos eleitos conselheiros tutelares.

O Ministério Público do Estado (MPE), que conseguiu suspender a posse dos conselheiros por 120 dias, elencou diversas irregularidades no pleito que vão de compra de votos a candidatos criminosos.

O encontro entre vereadores e magistrado comprovou denúncia do órgão ministerial que apontou interesse político na escolha dos conselheiros.

Segundo denúncias que chegaram no A Notícia, Francisco Sales investiu na campanha de cinco conselheiros, um deles estaria irregular – conforme analisou o MPE. Ele não moraria na região onde foi eleito.

Já Siderlane Mendonça e Silvânia Barbosa teriam parentes a serem empossados no cargo.

 

Assista ao vídeo de um candidato revoltado

O caso

O desembargador do Tribunal de Justiça Paulo Barros da Silva Lima manteve, ontem, 9, a decisão da juíza Eliana Machado, que está atuando na 28ª Vara Cível de Maceió, que suspendeu a posse dos eleitos para o Conselho Tutelar.

Na decisão, o magistrado de Segunda Instância ressaltou que o papel do Ministério Público foi relevante na fiscalização do pleito e que inúmeras irregulares foram constatadas. O prazo de suspensão é de 120 dias.

Caso o Município de Maceió desobedeça  o ente público poderá pagar multa diária no valor de R$ 50.000,00.

Segundo o MP, a eleição ocorrida em 6 de outubro de 2019 teve diversas irregularidades, como mesários tomando decisões em desacordo com o edital; urnas que chegaram ao local de votação atrasadas, rasgadas ou sem lacres; locais de votação sem acesso a pessoas com necessidades físicas; falta de almofadas para colher a digital dos eleitores analfabetos, entre outras.

O Ministério Público disse ainda ter recebido notícias de candidatos que estavam comprando votos e realizando o transporte irregular de eleitores. Também teria havido propagandas com santinhos e adesivos em veículos.

Para a juíza Eliana Machado, pairam fundadas dúvidas sobre a legitimidade do certame como um todo. “O perigo, neste caso, é a posse de novos conselheiros quando o próprio pleito eleitoral encontra-se sub judice, sendo a suspensão da cerimônia medida que se impõe de forma urgente, a fim de evitar prejuízos sérios aos munícipes, em especial às crianças e adolescentes”.

Na decisão, a magistrada determinou a manutenção dos atuais conselheiros tutelares nos cargos, até que o mérito da ação seja julgado e a situação dos novos conselheiros definida.

“O caso em tela apresenta-se como de relevante interesse público, bem como está diretamente ligado à preservação dos direitos de todas as crianças e adolescentes desta capital, em vista da essencialidade do cargo de conselheiro tutelar dentro do sistema de proteção criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou a magistrada.

Botão Voltar ao topo