O conselheiro do Tribunal de Contas Anselmo Brito, uma pessoa não grata e com sede de causar o caos na Corte, colaborou com que o Instituto Universitário Atlântico Ltda, de São Paulo, levasse calote. Tudo isso por marra e birra contra o ex-presidente do TC, Cícero Amélio. Segundo ação de cobrança que já tramita na Justiça alagoana, a instituição teria sofrido dano de R$ 138.253,35. O valor é apenas parte do pagamento de um serviço que tinha como objetivo viabilizar a participação dos servidores do quadro do Tribunal de Contas no curso de Pós- Graduação, na modalidade “Mestrado em Gestão – Administração Pública”. O curso “in company” foi ministrado para profissionais dentro da Corte facilitando a compreensão e o treinamento desses profissionais.
Ocorre que, após assinar o contrato com a empresa e usufruir de 16 meses de aula, a Corte de Contas, sem alegar qualquer motivo plausível, deixou de pagar as mensalidades estando até a presente data em inadimplência, devendo as parcelas relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março, e abril e maio de 2015 além do valor já citado. Em 1º de janeiro de 2015, assumiu como conselheiro presidente, Otávio Lessa, que substituiu o então conselheiro Cícero Amélio a quem coube subscrever o contrato.
“Mesmo estando a relação jurídica entre autor e réu em plena vigência, inclusive amparado em decisão judicial, o atual conselheiro presidente delegou atribuição de gestão ao conselheiro diretor geral da Escola de Contas Pública, Anselmo Brito, que inclusive é aluno regularmente matriculado no curso, e que iniciou uma jornada de perseguição/investigação no sentido de desqualificar o seu ofício de realização de cursos”, diz o processo.
Na ação a empresa relata situação que aconteceu no dia 28 de janeiro de 2015. “O aluno Anselmo Brito, que é odiado pela maioria dos servidores do Tribunal de Contas enviou ao requerente e-mail o seguinte teor: ‘Caro Sr. João Barreiros, conforme reunião realizada aos vinte e sete dias do mês de Janeiro de 2015, por motivos técnicos e internos ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, solicitamos que sejam adiadas as aulas dos dias 30 e 31 do corrente mês e, as aulas dos dias 6 e 7 de fevereiro de 2015. Aproveitamos a oportunidade para lembrar da necessidade do envio da documentação e das informações solicitadas’”.
E se defende: “Registramos que as aulas, segundo a mensagem oriunda da Direção da Escola de Contas, não se realizaram por motivos técnicos e internos do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e que o adiamento das aulas foi de iniciativa do réu”. A partir deste evento ocorreram diversas trocas de e-mails e reuniões entre autor e réu para redefinir um novo calendário do curso dentro do cronograma.
Entretanto, a empresa notou que o réu através do Diretor da Escola de Contas Pública, Conselheiro Anselmo Brito não estava agindo com lealdade e boa-fé contratual. “Neste ínterim, o Diretor da Escola convidou funcionários da Ufal e de outras instituições para opinar sobre o reconhecimento dos diplomas dos alunos pelo MEC. Em seguida convocou a Diretora Fabricia Viana para discorrer sobre o mesmo tema. Nesta reunião estavam presentes grande parte dos alunos do curso que não concordaram com a gincana promovida pelo Diretor da escola. O autor percebeu que o objetivo do conselheiro Anselmo Brito era iniciar uma jornada investigativa “sem causa” contra os atos administrativos da gestão passada”.
Conforme a defesa da instituição educacional, “registramos que desde janeiro do corrente ano o Autor está sem receber sua fatura mensal e sem posição formal do dia de retomada ou rescisão do curso. O problema é interno do Tribunal de contas. O autor tem uma relação contratual com a instituição e não com os membros da corte de contas que eventualmente ocupam cargo de direção. O princípio da continuidade dos serviços públicos está sendo agredido pelos atuais gestores”.
DANOS MORAIS
Anselmo Brito ligava para instituições para difamar contratada pelo TC
Conselheiro chegou a enviar cartas e e-mails para parceiros comerciais da empresa
A empresa entrou com processo de danos morais contra Anselmo Brito. “O conselheiro enviou cartas e e-mails para parceiros comerciais do autor fazendo inquirições de atuação acadêmica da mesma. Tal ação causou estranheza aos parceiros, que não viam qualquer justificação de uma escola de contas está questionando instituições fora do raio de atuação e competência fiscalizadora. Assim teve o chanceler do Instituto Sr. Joao Barreiros de se deslocar até a cidade de Salvador para prestar esclarecimentos sobre o motivo de tantos questionamentos feito pelo referido conselheiro”.
Acrescentou ainda: “Não satisfeito também questionou ao IPG – Instituto Politécnico da Guarda, em Portugal acerca das ações do Autor/IUA. Com essas atitudes o mesmo tumultuou a credibilidade da instituição junto ao IPG e diversas instituições, conforme juntada de documentos. Bem é verdade que a pessoa jurídica não sente, não sofre com a ofensa à sua honra subjetiva, à sua imagem, ao seu caráter, atributos do direito de personalidade, inerente somente à pessoa física. Mas, não se pode negar, a possibilidade de ocorrer ofensa ao nome da empresa, à sua reputação, que, nas relações comerciais, alcançam acentuadas proporções em razão da influência que o conceito da empresa exerce”. O processo por danos morais pode chegar a R$ 400 mil.
RELEMBRE
Anselmo Brito é acusado de humilhar e constranger servidora
Conselheiro do TC é famoso por seu desprezo pelos trabalhadores
Ao chegar a mais um dia de trabalho, a diretora de Movimentação de Pessoal (Dimop), do Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL), foi surpreendida pela abordagem grosseira e truculenta do conselheiro Anselmo Brito. O caso aconteceu em agosto. Acompanhado por seguranças, Brito segurou no braço da servidora fazendo acusações em voz alta. Ainda fez questão de filmar a cena constrangendo ainda mais a trabalhadora. O motivo seria porque ela, que cuida da aposentadoria e pensões do funcionalismo alagoano, levou trabalho para casa.
A agressividade foi testemunhada por diversas pessoas que trabalham na Corte. Mas, esse não foi um fato isolado. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Alagoas (Sindicontas), Ana Maria Gusmão, em denúncia, afirma que o desprezo de Anselmo Brito pelos servidores é recorrente. O sindicato contabiliza pelo menos outras 20 agressões verbais do conselheiro. Em uma delas, Brito chegou a chamar os sindicalistas de burros.
Entende-se por assédio moral a exposição dos trabalhadores a circunstâncias humilhantes, degradantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções. O último escândalo protagonizado pelo conselheiro pode ter sido a gota d’água para o sindicato, que pode protocolar denúncia à corregedoria da casa. “Isso tem que parar, o trabalhador deve ser tratado com respeito sempre”, destaca Ana Maria.
