O Jornal A Notícia denunciou, nesta semana, que empresa Piroex Eireli, contratada pela Prefeitura de Maceió, iria realizar show pirotécnico do réveillon em balsa de madeira. O Ministério Público do Estado (MPE) abriu o procedimento administrativo de número 09.2019.00001687-7, que trata de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) instaurado para disciplinar as medidas de segurança necessárias ao período de Réveillon 2019-2020 em Maceió. Após vistoria da Marinha do Brasil foi constatado que a empresa estava, sim, burlando essas regras.
“Em atenção ao solicitado, participo que foi realizada vistoria em três balsas que estão sendo montadas na Praia do Jaraguá, das quatro que serão utilizadas como plataformas de lançamento de artefatos pirotécnicos, tendo sido constatado que todas as embarcações não atendem ao disposto no TAC por apresentarem flutuadores em fibra e convés de madeira, descumprindo o preconizado”, informou a Marinha do Brasil.
“Os responsáveis pela montagem das estruturas foram orientados a adequarem as embarcações a fim de permitir o cumprimento das exigências ficando estipulada nova vistoria por parte desta Capitania dos Portos a ser realizada no dia 20 quando será solicitada a presença de representante da Secretaria Municipal de Turismo (Semtur)”, acrescentou Haron Jorge Cavalcante, capitão dos Portos.
No local onde as balsas estão situadas, o diretor do A Notícia Wellington Sena fez críticas ao Executivo Municipal. Foi Sena que lançou a denúncia nas páginas de jornal fazendo com que o caso tivesse repercussão. “Espero que não ocorra nenhum acidente em uma data tão esperada pelo maceioense. É isso que o prefeito faz com o dinheiro público: queima e joga para cima”. E questionou ainda a posição da Prefeitura de Maceió de não encerrar contrato com a empresa. “As autoridades não conseguem afastar a empresa que o prefeito Rui Palmeira idolatra, mesmo cheio de erros contratuais. Por que essa empresa tem que realizar esse serviço à Prefeitura à força?”.
PERIGO
Prefeitura defende empresa causadora de princípio de incêndio
A Piroex Eireli descumpre mais de 30 requisitos do edital
O que causa estranheza é esse beneficiamento explícito do município com a empresa vencedora da licitação. A qualidade do material da empresa, que realizará o estouro de fogos para a virada do ano em Maceió, se mostrou de péssima qualidade. A Casa Buscapé Fogos, de Curitiba, que participou do processo licitatório organizado pela prefeitura da capital, apontou diversas irregularidades nos fogos apresentados pela Piroex Eireli.
A empresa lesada acionou diretamente a pregoeira Sandra Raquel dos Santos Serafim, da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser). No dia 4 de novembro, reuniram-se representantes das empresas e autoridades de fiscalização para acompanhar a deflagração das amostras dos fogos de artifício.
No dia 8 de novembro, a Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Lazer, proferiu o relatório da deflagração aprovando a deflagração. No final da licitação, a vencedora acabou sendo a Piroex Eireli. Porém, a denunciante destacou diversos motivos suficientes para desclassificação da empresa.
“A em¬presa recorrida não utilizou os equipamentos exigidos na licitação, utilizou um equipamento de qualidade inferior, que por sua vez apresentou falhas e não deflagrou um dos produtos no momento certo e teve onde precisou de ajustes para que ocorresse a deflagração. Diante de tantas falhas, não entendemos como a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel) proferiu relatório favorável a empresa recorrida”, pontuou o denunciante.
“De aço só o parafuso porque a balsa é feita de madeira e a prefeitura não desabilita a empresa que tem mais de 30 irregularidades. Isso já deveria ser alvo de investigação das autoridades competentes”, destacou.
