O governo federal divulgou no último, 11, as alterações dos procedimentos de repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para os municípios. A iniciativa denominada programa Previne Brasil visa incluir mais pessoas nos programas de atenção primária.
A expectativa do governo é incluir 50 milhões de pessoas em diferentes programas dos SUS. A previsão é de que os repasses para os municípios tenham um aporte de R$ 2 bilhões, passando de R$ 18,3 bilhões para mais de R$ 20 bilhões.
Segundo o governo, o novo modelo vai aportar mais recursos para os municípios que melhorarem a saúde dos brasileiros, especialmente nos serviços de saúde da atenção primária, que cuida dos problemas mais frequentes, como diabetes e hipertensão, através de consultas médicas, exames e vacinação.
De acordo com o Ministério da Saúde, os recursos serão distribuídos com base em três critérios: o número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, em especial as pessoas que recebem benefícios sociais, crianças e idosos; foco no tratamento de doenças crônicas como diabetes e redução de mortes de crianças e mães; e ainda a adesão a programas estratégicos, como Saúde Bucal e Saúde na Hora, que amplia o horário de atendimento à população dos serviços, abrindo durante o almoço, à noite ou aos fins de semana.
Outro ponto que também será alterado é a forma de cadastramento dos usuários do SUS, feito pelos profissionais de saúde e gestores no Sistema de Informação da Atenção Básica (Sisab). A partir do lançamento do programa, esse cadastramento poderá ser feito também pelo CPF e não apenas pelo Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS). De acordo com o ministério, a alteração vai facilitar que os profissionais de saúde, a exemplo das Equipes de Saúde da Família (ESF) e Agentes Comunitários de Saúde, realizem a busca ativa dos pacientes em casos de retornos sobre exames, consultas, situação vacinal, dentre outros.
