POLUIÇÃO SONORA – Banda incomoda moradores da Pajuçara todo domingo

Todo domingo, uma banda de axé se coloca diante da feira de artesanato na praia da Pajuçara incomodando os moradores da região com poluição sonora até as 22h30.

Vale lembrar que a Lei do Silêncio não é só após às 22h. Som alto e barulho a qualquer hora do dia pode dar multa e cadeia.

Populares pedem a intervenção do Ministério Público e da Prefeitura de Maceió para devolver o sossego aos moradores da região.

 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

Art. 42 – Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio:

I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda:
Pena – prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.

 

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