O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr., acompanhado do presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Paraizo, participou do Momento de Capacitação do Pacto Pela Primeira Infância, na sede da Escola Superior da Magistratura (Esmal), na manhã segunda-feira (4). O encontro visou capacitar os órgãos e agentes do sistema de justiça envolvidos e construir estratégias conjuntas de transformação de suas práticas e processos.
A primeira infância constitui os seis primeiros anos de vida da criança, período decisivo e marcado por vários processos de desenvolvimento. Por isso, a legislação desenvolveu o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257 de 2016), que reforça a Doutrina de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para o presidente da Seccional alagoana, este é um momento desafiador. “Não podemos nos esquivar. Cabe a todos nós, como atores de realização da justiça, contribuir com esse debate fundamental. É preciso cuidar da família, das mães, conferir dignidade no ambiente familiar para que, consequentemente, essas crianças possam contribuir para o desenvolvimento do futuro. A ordem tem se aproximado de todos esses debates e estaremos atentos e vigilantes quanto a isso”, ressaltou Barbosa Jr.
A programação do evento contou com um painel ministrado pela juíza titular da Vara da Criança e do Adolescente, Fátima Pirauá e a deputada estadual Jó Pereira, que abordaram o tema “A justiça começa na infância: a era dos direitos positivos”. Em seguida, foi realizada a palestra magna “A efetividade do marco legal da primeira infância”, ministrada por Ivana Ghesti, Secretária Nacional de Assistência Social. Além disso, também consta na programação do evento um momento para estudo de caso, trabalho do grupo e apresentação do projeto. (OAB AL)
