Grande parte da violência urbana é alimentada pelo alto índice de reincidência criminal, que são os mesmos bandidos repetindo seus crimes simplesmente porque a justiça lhes permite. Entram na cadeia um dia, saem no outro. Em muitos casos, nem entram. Essa realidade mantém a população constantemente amedrontada, calculando cada passo fora de casa porque sabe que assaltantes e assassinos sentem-se com grande liberdade para cometer seus crimes.
Há ainda outro tipo de violência que assombra os brasileiros: a violência institucional, como a promovida pela mais alta Corte do país. Tornaram-se frequentes notícias de decisões absurdas do Supremo Tribunal Federal (STF), com ministros utilizando a imprensa para desqualificar juízes e procuradores. Que o STF se tornou o templo dos absurdos, ninguém questiona. O jornalista João César de Melo, em artigo publicado pelo Instituto Liberal, levantou a seguinte questão: qual o pior ministro do STF? Segundo ele, os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes se destacam dos demais.
Ricardo Lewandowski:
Indicado ao STF pela esposa de Lula, comandou a manipulação da votação do impeachment de Dilma Rousseff no Senado para que ela perdesse o cargo de presidente sem perder os direitos políticos − contrariando o artigo 52 da Constituição.
Em agosto de 2016, Ricardo Lewandowski mandou soltar Luís Fabiano Ribeiro Brito, um dos líderes do PCC. Em novembro de 2018, mandou soltar os estelionatários Celso Eder Gonzaga de Araújo e Anderson Flores de Araújo, acusados de terem lesado mais de 25 mil pessoas.
Apesar de insultar os brasileiros honestos com suas decisões em favor da bandidagem, Ricardo Lewandowski mandou prender, em dezembro passado, um advogado que a ele ousou dizer uma grande verdade: “o STF é uma vergonha”.
Marco Aurélio Mello:
Demonstra grande preocupação com os direitos de assassinos e traficantes. Em fevereiro de 2017, mandou soltar o goleiro Bruno, condenado pela morte da namorada. Em maio de 2018, mandou soltar o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 25 anos de prisão pelo assassinato da missionária Dorothy Stang. Nesse mesmo dia, concedeu a liberdade ao empresário Renato Grembecki Archilla, condenado a 14 anos de prisão por mandar matar a própria filha. Ainda em 2018, mandou soltar nada menos do que 11 narcotraficantes internacionais, sem sequer pedir para ver o processo. Em agosto passado, mandou soltar o traficante Elias Maluco, que torturou e assassinou o jornalista Tim Lopez.
Acusados de corrupção também ganharam as graças do primo de Fernando Collor de Mello.
Em junho de 2018, Marco Aurélio Mello mandou soltar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Em dezembro daquele mesmo ano, ele assinou sua obra prima: mandou soltar todos os presos que estavam detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça (quase 170 mil bandidos), contrariando decisão de plenário do próprio STF. Quarenta e oito minutos depois, advogados petistas protocolavam um pedido de liberdade de Lula.
A tragédia só não foi concretizada por causa de um raro momento de lucidez do ministro Dias Toffoli, que suspendeu a decisão.
Gilmar Mendes:
Dono de uma faculdade de Direito, mandou soltar praticamente todos os principais presos pela Lava Jato no Rio de Janeiro, com destaque para Orlando Diniz (ex-presidente da Fecomercio-RJ), o banqueiro Edson Menezes, o doleiro Marcelo Rzezinski e os empresários Eike Batista e Jacob Barata − este último, solto três vezes por ele. Gilmar Mendes mandou soltar duas vezes Atila Jacomussi, prefeito de Mauá, acusado pela PF de comandar esquema de corrupção que rendia R$ 500 mil em propina por mês, distribuídos entre 22 dos 23 vereadores da cidade. O folclórico ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, e a mulher de outro ex-governador corrupto, Sérgio Cabral, também receberam as graças de Gilmar Mendes. Praticamente todos os acusados pela Lava Jato no Paraná e em São Paulo, ligados ao PSDB, foram soltos por ele. Gilmar Mendes também concedeu liberdade a Milton Lyra, apontado pela Lava Jato como operador de propina do MDB no Senado, e a Antônio Venâncio Silva Júnior, empresário do setor de transportes, acusado de pertencer a um esquema de desvio de recursos na Secretaria de Saneamento Básico de Navegantes, em Santa Catarina.
No final de 2017, partiu de Gilmar Mendes a primeira decisão contra as prisões coercitivas, uma das principais ferramentas que estavam sendo utilizadas pela Lava Jato.
Em outubro de 2018, mandou arquivar um inquérito contra Aécio Neves.
Em agosto passado, ele proibiu que a justiça investigue o militante de esquerda Gleen Greenwald, que comprou e utilizou conscientemente material criminoso (gravações roubadas de membros da justiça) para interferir na política brasileira. Dois meses atrás, Gilmar Mendes tirou da Lava Jato todos os processos contra Guido Mantega (ex-ministro de Lula e Dilma, incriminado por dezenas de delatores), liderou a campanha para a aprovação do pacote de leis contra o “abuso de autoridade” (que, na prática, restringe drasticamente a ação da justiça, criminalizando a atuação de juízes e promotores), suspendeu todos os processos contra Flávio Bolsonaro e, claro, participa ativamente para anular as condenações da Lava Jato.
Gilmar Mendes foi o ministro que mais se empenhou em manter a prerrogativa do Foro Privilegiado para autoridades e ainda é quem mais se esforça em acabar com a possibilidade de prisão após julgamento em 2° instância, contrariando seu próprio voto na decisão da Corte em 2015.
