Na manhã desta quinta-feira (26), a Polícia Federal deflagrou uma fase da Operação “Casa Abandonada”, que cumpriu 18 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão temporária e mandados de sequestros (Imóveis, veículos, crédito em bancos) e de 150 cabeças de gado.
Os mandados que foram expedidos pela Justiça Federal de Alagoas, aconteceram nas cidades de Maceió, Palmeira dos Índios, Quebrangulo, São José da Tapera, Piranhas e Jacaré dos Homens.
A investigação apurou o desvio de R$ 5.476.785,42 no período de 13/12/2016 a 30/12/2016. Este recurso desviado é parte dos R$ 31.890.000,00 creditados na conta da Prefeitura de São José da Tapera/AL a título de pagamento do precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.
Durante as apurações, constatou-se que os contratos administrativos de licitações foram executados sem disponibilidade financeira pela Prefeitura São José da Tapera e, em seguida, os pagamentos eram realizados sem a respectiva documentação comprobatória da execução e ou do recebimento.
Além disso, a dispensa indevida de licitação, restando indícios de Responsabilidade do Prefeito (Decreto-Lei Nº 201/67), Organização Criminosa (Lei Nº 12850/13) e crimes de licitação (Lei Nº 8666/93), tipos penais pelos quais os investigados estão sendo indiciados. As penas podem chegar a 32 anos de reclusão.
As investigações contaram com o apoio da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal.
Todo o material apreendido será encaminhado para análise criminal, bem como será submetido à perícia técnica após juntados aos autos de Inquérito Policial instaurado na Polícia Federal em Alagoas. (Redação com Assessoria)
