O julgamento do desembargador-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve acontecer no próximo dia 18 de setembro. A inclusão das ações penais na pauta foi formalizada na última sexta-feira (30).
Ele é acusado de crimes de injúria e difamação contra a honra da advogada Adriana Mangabeira Wanderley, ao atacá-la após ser acusado de uma suposta negociação de sentença. O magistrado alagoano teria enviado um áudio por aplicativo de celular em que chamava a advogada de “vagabunda”, entre outras ofensas. A revolta se deu quando ele foi questionado sobre as acusações formalizadas junto ao CNJ.
No dia 27 de agosto, o CNJ também avançou no processo que motivou as ofensas do desembargador. O corregedor nacional de Justiça substituto, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, pediu ao STJ o compartilhamento das provas colhidas nos autos das ações penais contra o magistrado, para melhor instruir a reclamação disciplinar aberta no CNJ pela advogada em 2017.
A advogada denunciou ao CNJ uma suposta tentativa de recebimento de propina, feita através de interlocutor do desembargador. Ela contou que o interlocutor ofereceu dar sentença favorável, em troca do pagamento de R$ 30 mil ou da metade do valor da causa em que a denunciante pedia o recebimento de seus honorários de R$ 800 mil por serviços prestados à Braskem, controlada pelo Grupo Odebrecht.
Entre os xingamentos do magistrado proferidos contra a advogada estão expressões como “vagabunda, nojenta, desclassificada”, disse ainda que ela era o “exemplo que a humanidade não pode ter na sociedade”.
Tudo isso dentro do gabinete do ministro, diante do representante da Procuradoria Geral da República (PGR) e de vários funcionários do STJ.
