MAIS UMA DE RUI: Prefeito é o único do Estado que não paga piso salarial para agentes de saúde

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), é o único no Estado de Alagoas a não pagar o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias estabelecido pela Lei Federal nº 13.708/2018. Quem paga a conta é o Governo Federal, mesmo assim, o Executivo Municipal se abstém de qualquer melhoria salarial para o servidor público. Diante desta situação, a categoria realiza uma Assembleia Geral Unificada dos Agentes de Saúde na próxima sexta-feira (2), às 8h, no auditório do Sindicato dos Bancários, Centro.

A profissão dos agentes foi regularizada em 2018, após cinco anos de muita luta dos profissionais em todo o Brasil. A regra, estabelecida na Política Nacional de Atenção Básica, impõe a atualização dos vencimentos em janeiro de 2019 para R$ 1.250; janeiro de 2020 para R$1.400; e janeiro de 2021 para R$1.550. Para que ela entre em vigor no município é necessário um projeto de lei, que deve ser enviado pelo prefeito à Câmara Municipal. Todos os prefeitos dos municípios alagoanos já o fizeram, só não Rui Palmeira.

O agente de saúde é essencial na prevenção de doenças e promoção da saúde, por isso é de grande importância, que este funcionário do município seja valorizado, seja por meio da melhoria em sua remuneração como também em cursos que os profissionalizem mais. De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL), Fernando Cândido, a nota que a prefeitura enviou à imprensa a respeito da regularização do piso nacional é apenas para desviar a atenção da população do problema, pois desde novembro de 2018 a categoria tenta conversar sobre o assunto e é totalmente ignorada.

“O que vemos aqui é o total e completo desrespeito com os agentes de saúde de Maceió. São cerca de 800 profissionais que estão sendo prejudicados pelo Rui Palmeira. Por isso não descartamos possíveis paralisações e greves da categoria”, expõe Fernando Cândido.

PISO NACIONAL

Durante cinco anos, entre 2013 e 2018, cerca de 300 mil agentes comunitários e 100 mil agentes de combate às endemias no país participaram da luta pela aprovação de uma legislação, que regulamenta a profissão dos agentes e garante uma remuneração nacional para a categoria.

A Lei 13.708/2018 e a medida provisória MP 827/2018 são frutos deste momento histórico. O piso salarial nacional dos agentes deve ser respeitado por todos os municípios do Brasil, pois desde janeiro de 2019 o Governo Federal subsidia R$1.250 para o salário de todos esses profissionais, em 2020 será R$ 1.400 e em 2021 será R$ 1.550. Além disso o salário deve ter seu reajuste anual em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Em 14 de novembro de 2018, assim que lei federal foi aprovada, o presidente do Sindacs-AL, Fernando Cândido, enviou requerimento para a Prefeitura Municipal de Maceió com a Notificação Referente a Reajuste do Piso Salarial. Em 15 de março de 2019, a Secretaria Municipal de Gestão respondeu o requerimento com o seu indeferimento.

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