Em entrevista na tarde desta quinta-feira, 25, o presidente da Associação de Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas, Gedson Ataide, não escondeu sua indignação com a decisão do Tribunal de Justiça de deixar com que o Governo do Estado realize a promoção de 1.200 militares requerida.
Ele afirmou que, se necessário, irá até a última instância em favor dos direitos da classe. Disse ainda que a justificativa do estado de lesão à economia pública é pífia, afinal essa dotação orçamentária já tem previsão no recursos da PMAL.
Na tarde de hoje, a Assmal entrou com um um agravo interno, no Tribunal de Justiça, pedindo a revogação da liminar que suspende a promoção de 1.200 militares, decidida pelo Juizado Especial da Fazenda Pública.
O recurso é direcionado ao próprio presidente do TJ, desembargador Tutmés Airan, que acatou o pedido do governo do Estado de brecar as progressões.
Segundo informações do presidente da Assmal, Airan pode, ao analisar os argumentos apresentados pela entidade, “reformar a decisão precária tomada por ele mesmo. A associação espera que, se isso não acontecer monocraticamente, que os demais integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça optem por manter o benefício”, afirmou.
ENTENDA
O Governo do Estado de Alagoas ingressou com um pedido de suspensão para sustar os efeitos das tutelas antecipadas e sentenças proferidas pelo Juizado Especial da Fazenda Pública, quanto às promoções, movidos pelos PM`s.
Segundo o Executivo estadual, a decisão resultaria em um impacto anual ao erário de quase de R$ 15 milhões.
Essas ações se originaram devido essa categoria da segurança pública alegar que, após anos de atividade na corporação, diversos integrantes não foram devidamente promovidos por omissão do Estado em fazer as promoções em tempo razoável.
Sendo assim, a Justiça de primeiro grau resolveu conceder as promoções requeridas e determinou o cumprimento imediato das promoções, independentemente do trânsito em julgado das ações judiciais. No entanto, o Estado de Alagoas ingressou com pedido de suspensão alegando lesão à economia pública.
Desse valor, R$ 4.4 milhões são referentes aos oficiais e R$ 9.9 milhões são destinados às praças, totalizando o valor preciso de R$ 14.398.390,80. O Estado sustentou ainda que houve violação à ordem pública com a ordem jurídicoadministrativa pela determinação de realização das promoções antes do trânsito em julgado. Afirmou, também, em tom desclassificatório, que tal lesão se materializa diante da incompetência do Juizado Especial da Fazenda Pública para apreciação causas relacionadas às promoções de militares.
O desembargador Tutmés Airan, presidente do Tribunal de Justiça, concedeu no dia 17 de julho, em parte, o pedido de suspensão das promoções, afetando 552 militares.
“O montante despendido em promoções antecipadas realmente denota a existência de grave lesão à economia do ente público, pois, longe de significar mero impacto financeiro oriundo do cumprimento de decisão judicial, tem intensidade e proporções suficientes para causar sérios danos ao equilíbrio financeiro das contas públicas e do planejamento público”, destacou o magistrado na decisão.
