A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) instaurou uma representação contra um juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-AL) nessa quarta-feira (17), após uma decisão de Maio de 2019, em que o magistrado se negou a reter o percentual de 30% em relação aos honorários advocatícios que estava previsto no contrato de um advogado.
Ao tomar conhecimento da situação, a OAB-AL tomou as providências acionando a Corregedoria Regional do Trabalho para que o caso fosse apurado. De acordo com João Viegas, procurador-Geral da OAB-AL, o estatuto é claro e a lei federal prevê a legalidade da retenção. “Não cabe à Justiça do Trabalho divergir do contrato entre o advogado e seu cliente”, afirmou Viegas.
Ainda segundo João Viegas, o magistrado, além de ultrapassar o limite de sua jurisdição, se recusou a cumprir a lei federal no sentido de reter o percentual adequado que era o previsto no contrato.
“A OAB mais uma vez está defendendo as prerrogativas dos advogados. Honorário é coisa séria e será tratado como tal na Ordem. Esperamos que a situação não ocorra mais com os magistrados”, pontuou.
O presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa Jr. defendeu com vigor os honorários. “A Ordem entende que qualquer profissional da área do Direito deve ser bem remunerado e isso se aplica a advocacia. Honorário não é gorjeta. A partir de agora, qualquer atentado ao honorário do advogado será visto como um ataque à toda advocacia”
Assinaram a reclamação disciplinar o Presidente da Seccional, Nivaldo Barbosa Jr., o Presidente da Comissão de Defesa dos Honorários, Paulo Farias, e o Procurador-geral da OAB-AL, João Viegas.
