Nesta terça-feira (24), o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Tutmés Airan, determinou o bloqueio de R$ 3.680.460.000,00 da Braskem.
O bloqueio visa garantir indenizações por danos materiais a famílias que tiveram imóveis atingidos por rachaduras nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió.
A decisão proferida atende, parcialmente, a um pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE) e do Ministério Público do Estado (MPE/AL), que solicitou o bloqueio na Justiça de R$ 6,7 bilhões.
De acordo com o laudo divulgado pela Companhia de Pesquisa de Recursos Mineiras (CPRM), a mineradora é responsável pelos problemas do bairro.
Além disso, Tutmés também determinou a indisponibilidade dos ativos financeiros da Braskem até que se atinja o valor total da indenização deferida. Na decisão, o presidente do TJ/AL ainda nomeou a empresa de engenharia C. Amaral Engenharia e Avaliações e Perícias para que sejam feitas avaliações dos preços dos imóveis da região que vão servir como base para o pedido de indenizações.
