PREFEITURA NO ALVO: Audiência irá investigar irresponsabilidade em queima de fogos

O promotor de Justiça Max Martins agendou para o próximo dia 21 de maio a audiência que irá apurar  condutas de descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta feito pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) para queima de fogos no réveillon de Maceió, proporcionado pela prefeitura.

O TAC assinado pela prefeitura e pelo órgão envolvidos na segurança do evento, de acordo com denúncia, foi descumprido em diversos pontos. Entre eles, foram apontados a não utilização embarcações previstas no termo pela empresa vencedora da licitação, a Cielo Pirotecnia LTDA e a não apresentação de relatórios garantindo a segurança contra incêndio, previstos em contrato.

TCE

A época, a Capitania dos Portos e o Corpo de Bombeiros emitiram relatórios apontando os riscos, e apesar dos documentos terem sido anexados ao processo – em que é denunciada a fraude em licitação – o conselheiro do Tribunal de Contas, Fernando Toledo ignorou os fatos e provas, rejeitando o questionamento das empresas concorrentes à licitação.

Desde março, o processo encontra-se com Toledo, que faz vista grossa às evidências sobre o fornecimento inadequado do serviço, documentação irregular do engenheiro e dano ao erário.

Confira documentação abaixo:

 

Botão Voltar ao topo