A semana de atividades legislativas da Câmara Municipal de Maceió foi mais uma vez marcada por debates, realização de sessões públicas e aprovação de pautas importantes para a cidade nas sessões ordinárias que a Casa realiza, regimentalmente, de terça à quinta-feira. Na quarta-feira (8), a Casa, presidida por Kelmann Vieira (PSDB), pediu a paralisação das atividades da Braskem, além de discutir com a sociedade, órgãos responsáveis e motoristas, em audiência pública, lei municipal que regulamenta o transporte por aplicativos.
Após horas de debate no Plenário do Legislativo, os vereadores entraram no consenso de pedir às autoridades a paralisação dos trabalhos da Braskem, além da responsabilização da empresa nas esferas cível, penal e administrativa. A posição da Casa foi tomada após divulgação do laudo, na manhã também da quarta-feira, pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), do Ministério das Minas e Energia, apontar a Braskem como principal responsável pelo surgimento de rachaduras e fissuras em residências no bairro do Pinheiro.
“Nesse processo de grande sofrimento para as famílias do Pinheiro, que agora também se estende a moradores do Mutange e Bebedouro, sempre buscamos agir com prudência. Mas depois do laudo apontando a Braskem como responsável pelos transtornos no Pinheiro e bairros vizinhos, sentimo-nos confortáveis para pedir a paralisação dos trabalhos da empresa, assim como também esperamos que ela responda nas esferas civil, administrativa e penal pelos danos causados a milhares de famílias que tiveram suas vidas afetadas”, declarou o presidente Kelmann Vieira, lembrando que, apesar da prudência, em nenhum momento a Casa se furtou em levar o assunto para debate no Plenário, mesmo com opiniões divergentes, até a divulgação do laudo, sobre de quem seria a responsabilidade pelos estragos.
A Câmara, inclusive, instaurou uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar a Braskem, em trabalho feito em conjunto com a Justiça.
Na última sexta-feira (10), a Câmara voltou a abrir as portas da Casa de Mário Guimarães para receber a população e procurar ser um elo entre trabalhadores e o Executivo. Na ocasião, foi realizada audiência pública para discutir alguns pontos da lei municipal (aprovada em fevereiro deste ano) que regulamenta o transporte por aplicativos em Maceió. A discussão foi proposta pelo vereador Luciano Marinho (Podemos), atendendo ao pedido dos motoristas que operam por aplicativos e discordam de algumas regras da regulamentação. Ao fim da sessão pública, ficou definido que a categoria se reunirá com representantes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) para analisar o que pode ser alterado na legislaçãoem vigor.
“A semana foi bastante produtiva. O parlamento debateu, apreciou e votou projetos importantes para nossa cidade. O espaço democrático foi, mais uma vez, respeitado. O entendimento, apesar das divergências, prevaleceu. A bancada do governo e a oposição têm dado exemplo que as boas discussões devem estar acima de qualquer aspecto político-partidário. Tenho buscado, ao longo das minhas gestões, pautar todos os projetos que chegam à Casa de Mário Guimarães, tanto do Executivo, como dos meus pares, porque assim entendo que deve agir um chefe de parlamento”, afirmou o presidente.
Ainda durante a última semana, a vereadora Silvania Barbosa (PRTB) relembrou, em Tribuna na sessão ordinária, os oito meses da morte do colega parlamentar e amigo, Silvânio Barbosa – encontrado morto dentro do apartamento dele em setembro do ano passado. Em pronunciamento, a vereadora disse que falar de Silvânio é honrar sua memória e que vai continuar lutando pela condenação do assassino confesso, pois deve isso ao saudoso vereador.
“Silvânio foi um ombro amigo em meus momentos de desabafo e dificuldade, foi abraço quando precisei de carinho, foi olhos quando desejei esperança, foi sorriso nas minhas horas de alegria. Um irmão que a vida deu de presente para mim. Após oito meses do assassinato dele, venho a Tribuna fazer mais uma homenagem a ele e dizer que, esteja onde estiver, nunca o esquecerei e que continuarei cobrando que o assassino seja enfim condenado”, declarou emocionada.
