O magistrado Jairo Xavier Costa, da comarca de Palmeira dos Índios, teve seu afastamento mantido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Ele é investigado por participar de um esquema de manipulação de acordos judiciais em processos envolvendo imóveis de outros estados.
Os desembargadores reforçaram a decisão do corregedor-geral de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, que concluiu haver elementos concretos de que “há entre as ações um vínculo formal que evidencia a prática de atos criminosos engendrados pelo mesmo meio de execução: ajuizamento de ações cominatórias de obrigação de fazer cumuladas com pedido de antecipação de tutela pelos mesmos advogados, com pedidos de adjudicação compulsória de imóveis localizados em outras Unidades da Federação (São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro)”.
Jairo Xavier foi alvo de diversas representações do Ministério Público Estadual e de colegas magistrados do TJAL. E teve a primeira decisão de afastamento publicada em 28 de março, no Diário Oficial do Poder Judiciário. O afastamento deve durar até a conclusão deste seu sétimo processo administrativo a tramitar na Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). (Redação com Diário do Poder)
