A equipe econômica decidiu apresentar ao Congresso um cenário fiscal pessimista para os anos de 2020, 2021 e 2022. Integrantes do governo afirmaram ao GLOBO que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem trará metas calculadas num cenário no qual não haveria a reforma da Previdência , a realização de um megaleilão de petróleo do pré-sal ou um programa expressivo de privatizações. Assim, o rombo fiscal previsto para 2020 será maior do que o fixado para 2019, de R$ 139 bilhões.
O PLDO traz as metas fiscais para o ano seguinte e projeções para o futuro e deve ser aprovada pelo Congresso para ser transformada em lei. O documento sempre traz os cenários para os três anos seguintes. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, o rombo de 2020 é estimado em R$ 110 bilhões. É esse número que será revisto, além da projeção de 2021 também. O PLDO será apresentado ao Congresso na próxima segunda-feira. Em 2018, as contas públicas registraram rombo de R$ 120,3 bilhões.
Os técnicos explicaram que a ideia é mostrar ao Legislativo a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda o sistema de aposentadorias no país e o que pode acontecer nas contas públicas caso ela não seja aprovada. — Não é o que vai acontecer (a não aprovação da reforma). O governo não trabalha com essa possibilidade. Mas a ideia é que o PLDO traga números bem realistas sobre o que pode acontecer caso essas medidas que são importantes não se concretizem – afirmou um integrante do governo. Para 2019, embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha dito que iria zerar o rombo fiscal, os técnicos admitem que isso não será possível. O déficit primário acumulado em 12 meses fechados em fevereiro está em R$ 122 bilhões, ou 1,74% do Produto Interno Bruto (PIB). Mais recentemente, o próprio Guedes afirmou que o importante é melhorar os resultados e indicar que as contas públicas caminham para o reequilíbrio.
“O que importa é apontarmos para onde estamos indo”, tem dito o ministro a interlocutores. O PLDO também precisa trazer projeções para o salário mínimo. Segundo os técnicos, o governo vai propor que o reajuste dos trabalhadores seja feito sem ganho real. A opção será estabelecer apenas a inflação como parâmetro para a correção do piso nacional em 2020, o que ajuda a controlar as contas públicas. (O Globo)
