Mais uma vez as ações de Rui Palmeira são alvo de críticas. No fim da tarde desta terça-feira, 2, servidores da Prefeitura de Maceió invadiram o Plenário da Câmara de Vereadores para questionar um Projeto de Lei do Município que pretende fazer cortes na administração pública com o objetivo de economizar R$ 12 milhões ao ano.
De acordo com os funcionários, a medida de Palmeira irá retirar direitos deles.
No PL, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), o Executivo lista uma série de ações que serão tomadas, como redução na frota de veículos, nos cargos de comissão, horas extras, estagiários, entre outros.
O projeto foi encaminhado nesta terça para a Câmara, mas não chegou a ser lido em plenário, pois, por volta das 14h, servidores municipais de várias categorias diferentes ocuparam o local, exigindo uma reunião com os vereadores.
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CRISE: Prefeitura decreta contingenciamento de despesas para economizar R$ 12 milhões em um ano
Em nota, a Prefeitura de Maceió disse que a atualização do Estatuto do Servidor Municipal, por meio do projeto de lei, busca-se adequar a legislação municipal que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários à realidade atual financeira-contábil e orçamentária do Município.
Confira a íntegra da nota da Prefeitura de Maceió
A Prefeitura está empenhada em encontrar as melhores estratégias para, diante do cenário de cortes de recursos federais e crise no País, conseguir administrar a cidade, garantindo a prestação dos serviços à população e o pagamento dos servidores em dia.
Por isso, entre as medidas de contenção de despesas está a atualização do Estatuto do Servidor Municipal, por meio do projeto de lei, encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais de Maceió.
Busca-se com o projeto adequar a legislação municipal que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários à realidade atual financeira-contábil e orçamentária do Município, bem como a renovação da dita legislação em comparativo com as demais legislações estaduais e até federal.
Faz-se necessário rever a retirada dos excessos ou os gastos que diante da administração de uma cidade e de todas as suas necessidades deixam de ser prioridade. A ideia principal é ordenar e otimizar o serviço público municipal e corrigir possíveis distorções.
