Apesar da quase milionária licitação para a queima de fogos em Maceió, a prefeitura da cidade não conseguiu evitar as falhas. A execução dos serviços que custou R$ 659.306,00 teve diversas falhas segundo relatório do Corpo de Bombeiros e Capitania dos Portos.
De acordo com relatório da Capitania dos Portos enviado ao Ministério Público Estadual de Alagoas, a vencedora da licitação, a Cielo Pirotecnia LTDA, não utilizou embarcações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a prefeitura da capital, MPE, concorrentes da licitação e órgãos fiscalizadores, no dia 13 de dezembro de 2018.
Além desta falha, o relatório da Capitania dos Portos apresenta também que no dia 29 de dezembro, um ofício foi enviado à Fundação Municipal de Ação Cultural “chamando a atenção para o não atendimento, até aquele momento, da recomendação de uso de casco metálico, uma vez que, no material descrito, as embarcações apresentavam casco de polietileno de alta densidade e convés de aço/madeira”.
A capitania afirmou ainda que alertou para o risco de incêndios, em caso de contato da sobra dos fogos com a madeira, o que ocorreu na embarcação “Cielo 4”, contido pelo jato de água presente na embarcação.
Assinado pelo capitão de fragata Haron Cavalcante, o relatório traz ainda que a Cielo Pirotecnia não entregou os certificados necessários, como os ambientais e o do Corpo de Bombeiros, no prazo determinado no TAC, dia 17 de dezembro.
O Corpo de Bombeiros também questionou a ausência de piso metálico nas embarcações e reforçou a preocupação dos “riscos”.
Apesar dos relatórios terem sido anexados ao processo no dia 08 de março apontando as irregularidades, na quarta-feira, 13, foi publicado no Diário Oficial que o conselheiro Fernando Toledo rejeitou o questionamento das empresas concorrentes à licitação, sobre o fornecimento inadequado do serviço, documentação irregular do engenheiro e dano ao erário.
Segundo consta no ofício, o conselheiro afirmou que “o serviço foi executado e não há nos autos informações sobre intercorrências/acidentes ocorridos no show pirotécnicos realizado pela Prefeitura no Réveillon 2018/2019”.
O documento da Corte de Contas não traz qualquer menção aos documentos apresentados pelos órgãos fiscalizadores.
A Fundação Municipal de Ação Cultural alegou que o descumprimento dos prazos de entrega da documentação se deu porque o contrato com a vencedora da licitação só foi formalizado no dia 21 de dezembro.
Confira os documentos aqui.
