Através do Programa Moradia Legal, realizado desde 2013 pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, em parceria com diversas prefeituras alagoanas, com Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL) e o Governo do Estado, foi possível avaliar que a cidade de Maceió tem cerca de 80% de seus imóveis sem regularização.
O programa Moradia Legal é dividido em etapas, por biênios. Entre 2019-2020 será a quarta etapa do programa. O Moradia Legal vem buscando ampliar os trabalhos para as principais cidades do Estado e a capital alagoana é essencial para essa meta.
De acordo com Valdo França, secretário-adjunto de Administração Tributária, o programa irá ajudar no processo de atualização de dados cadastrais e minimizar problemas quanto à inconsistências do sistema, que possam advir das divergências referentes à titularidade dos imóveis.
O principal objetivo é regularizar a situação dos registros de imóveis nas cidades. Segundo o juiz e coordenador do programa, Carlos Cavalcanti, o principal objetivo é materializar a posse das pessoas, atingindo principalmente a camada menos favorecida da população, que não precisa pagar os valores envolvidos para registrar um imóvel.
“Regularizamos, nas outras etapas, mais de 38 mil imóveis em todo o estado, dando a essas pessoas segurança jurídica de que aquela casa é realmente sua. Isso traz dignidade à pessoa beneficiada, além de garantir direitos para si e para seus herdeiros. E na maioria dos casos as pessoas que não têm esse registro são as que estão em situação de vulnerabilidade, o que dificultaria pagar todos os encargos do processo de registro de imóveis”, destacou o juiz Carlos Cavalcanti.
A previsão é que ainda em março, os trâmites legais sejam encaminhados para efetivação da participação da Prefeitura de Maceió no programa.
