O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) conseguiu 27 assinaturas de parlamentares e protocolou junto à SGM (Secretaria-geral da Mesa), nesta quinta-feira, 7, o pedido de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) Lava Toga.
De acordo com Vieira, a proposta é abrir a “caixa-preta” do Judiciário. O senador, no requerimento, coloca que a intenção da CPI é investigar “o abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário; o desrespeito ao princípio do colegiado; a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado; o excesso de decisões contraditórias para casos idênticos; e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura”.
“A atuação dos Tribunais Superiores do País tem sido pontuada, na história recente, pelo exacerbado ativismo judicial e por decisões desarrazoadas, desproporcionais e desconexas dos anseios da sociedade”, diz o requerimento.
Ao R7, o Vieira disse que é “essencial jogar luz na última esfera do Poder que ainda se mostra inatingível”. O senador também afirmou que “caso sejam identificados indícios de crime ou de infração administrativo [em algum dos poderes do Judiciário], os órgãos competentes serão comunicados”.
Trâmite
A comissão deverá ser composta por dez titulares e seis suplentes e trabalhar por 120 dias, com limite orçamentário de R$ 30 mil. Para a instalação da CPI, o requerimento deve ser lido em Plenário em sessão deliberativa. (Com R7)
