Uma denúncia da empresa Project Educacional, motivou o Ministério Público de Alagoas a investigar uma suposta irregularidade na contratação da empresa Mindlab do Brasil Comércio de Livros, pela Secretaria de Educação do Estado, na época em que o vice-governador do estado, Luciano Barbosa comandava a pasta, em 2015.
De acordo com o Ministério Público, a contratação se deu de forma direta, e sem exigência de licitação para aquisição de Kits Escolares fornecidos pela Mindlab.
O representante da empresa disse ao MP, que a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, ao analisar o processo de inexigibilidade, determinou o retorno dos autos à Secretaria Estadual de Educação, para justificar a escolha do fornecedor. Foi constatado posteriormente, que não havia motivo para a contratação da empresa por inexigibilidade de licitação.
O Governador do Estado teria autorizado a contratação da Mindlab por inexigibilidade de licitação, consoante ato publicado no Diário Oficial do Estado de 21/12/2015. As provas estão reunidas entre notícias extraídas de jornais, além de cópias de documentos, acerca de investigações e ações propostas pelo Ministério Público envolvendo as irregularidades na contratação da empresa em diversos municípios brasileiros.
Por meio da decisão, o TCU decidiu suspender, cautelarmente, a execução do contrato. Com essa suspenção, foi pedido esclarecimentos a Secretaria de Educação do Estado sobre as providências tomadas a respeito da decisão definitiva da Corte de Contas, e se houve qualquer pagamento destinado à empresa Mindilab, com recursos do FUNDEB.
Em resposta ao ofício, a Secretaria Estadual de Educação informou que não foram adquiridos os Kits Escolares fornecidos pela empresa e que o processo foi arquivado. Como a Secretaria não havia esclarecido em detalhes sobre os supostos pagamentos a Mindilab, foi pedido novos esclarecimentos.
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