Vereador perde direitos políticos em condenação por improbidade administrativa

O vereador Manoel Messias dos Santos foi condenado por improbidade administrativa após ter utilizado um cheque da Câmara Municipal como garantia ao comprar gado em 2012,  quando Messias era presidente da Câmara de Vereadores de Igreja Nova.

A sentença diz que ele assinou o cheque de R$ 4.400 entregue a Jailton Vasconcelos, que vendeu os animais e também foi condenado por improbidade, pelo fato de ter aceitado a forma de garantia.

A decisão determina para ambos a suspensão dos direitos políticos por 8 anos; multa civil de R$ 8.800 (para cada um); e a proibição, pelo prazo de dez anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios.

Os fatos que levaram à condenação foram descritos em ação judicial movida para cobrança da dívida, por Jailton Vasconcelos. Na ação monitória, o vendedor do gado alegou que sabia se tratar de prática ilegal, mas aceitou porque Messias teria dito que essa era única forma de garantia que poderia dar. Jailton afirmou que quando recebesse o dinheiro, devolveria o cheque da Câmara.

No curso da ação monitória, o vereador Manoel Messias aceitou pagar a dívida. No entanto, na ação de improbidade, alegou que não devia a Jailton. Relatou que o cheque foi emitido como verba indenizatória, a pedido do vereador Valdy Vasconcelos, irmão de Jailton, e que não emitiu o documento de forma nominal porque confiava no colega.

Em seu depoimento, Valdy não confirmou a versão de Messias, e corroborou os fatos evidenciados na ação monitória. Jailton também apresentou uma versão diferente ao depor no âmbito da ação de improbidade, alegando não se lembrar de quem havia recebido o cheque.

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