A Câmara de Vereadores de Maceió promulgou a lei de autoria da da vereadora Silvânia Barbosa, que autoriza a instalação de redes de internet wi-fi nos transportes públicos da capital.
O Executivo Municipal indicará o órgão competente para fiscalizar os serviços prestados de internet grátis pelas concessionárias de transporte público. A disponibilização de internet será feita de forma gradativa.
O descumprimento da lei na disponibilização nos coletivos da internet grátis via wi-fi acarretará em multa, que deverá ser aplicada pelo órgão competente, aplicada às permissionárias ou concessionárias prestadoras do serviço de transporte coletivo até sua adequação à legislação.
Nesta semana, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informou que iria fiscalizar e cobrar das empresas o cumprimento da decisão.
