Richard Manso quer barrar empréstimo de US$70 milhões solicitado pela Prefeitura de Maceió

A aprovação do financiamento de US$ 70 milhões da Corporação Andina de Fomento (CAF) para o programa de Revitalização Urbana de Maceió, que prevê investimentos em obras de infraestrutura e saneamento ainda está dando o que falar.

Após o economista Diogo Vasconcelos fazer um alerta sobre a ausência de capacidade de pagamento da prefeitura local e recomendar enxugamento da máquina pública, foi a vez de Richard Manso expor os contrapontos.

Todo o recurso será aplicado no  Projeto Revitaliza,que visa modernizar a periferia de Maceió. Para o advogado Richard Manso o momento é contestar essa autorização, por isso ele já está preparando uma ação civil pública para impedir o empréstimo externo.

Apesar de o Senado já ter dado sinal verde para o empréstimo, Manso alega que o Tesouro Nacional emitiu parecer contrário sob o argumento de que o município não tem capacidade de endividamento.

O próprio Tesouro nacional, avaliou por dois anos consecutivos a Prefeitura de Maceió com a pior avaliação de crédito. Vale lembrar que durante a tramitação da proposta, a Secretaria do Tesouro Nacional alterou o critério de avaliação da capacidade de pagamento do município. O procedimento foi questionada na Justiça, que concedeu decisão favorável à Prefeitura e obrigou a STN a manter a classificação original, que garante a autorização do empréstimo.

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