MPE pede retirada de imagens de prefeito das escolas de Estrela de Alagoas

O Ministério Público Estadual (MPE), recomendou a retirada de todas as imagens do prefeito de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote, em locais abertos ao público situados em escolas municipais. O objetivo é evitar a promoção pessoal de agentes públicos, conforme exposto em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

As imagens estariam sendo expostas em locais abertos como corredores de acesso, recepção, pátios de recreação, refeitórios e auditórios. A recomendação é que o município substituia tais imagens pelos símbolos oficiais, como bandeira ou brasão.

Neste caso, a divulgação das imagens viola o princípio constitucional da Impessoalidade, podendo caracterizar ato de improbidade administrativa. A Promotoria de Justiça recomenda que, no prazo de 10 dias, a prefeitura retire todas as imagens de cunho pessoal.

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