A unidade mista de saúde Dr. Djalma Gonçalves Silva dos Anjos, localizada na cidade de Pão De Açúcar, no Sertão de Alagoas, foi autuada em 20 mil reais, por descarte irregular de lixo hospitalar, em ação de fiscalização realizada nesta segunda-feira (05).
De acordo com o MPE, seringas, curativos usados e uma boa quantidade de material contaminado estavam sendo descartados de maneira irregular junto ao lixo comum. Além disso, a unidade é reincidente na falta de licenciamento ambiental, já tendo sido notificada na passagem anterior da FPI na cidade, há dois anos.
As irregularidades resultaram em dois autos de infração, falta de licença ambiental e manejo inadequado de resíduos de serviços de saúde que juntos, superam a marca de dezoito mil reais. O pagamento dessas multas será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar, administradora e mantenedora da unidade.
Por parte do CREA, a falta de um Projeto de Combate a Incêndio e Pânico e os extintores todos fora da validade, renderam também uma multa no valor de cinco mil reais à unidade que precisa se adequar de imediato às exigências legais do órgão, caso contrário, o MPE pode ajuizar uma ação civil pública para que a Prefeitura Municipal tome as devidas providências.
Os técnicos da FPI ainda constataram na unidade a falta de um PMOC (Programa de Manutenção Operação e Controle) referente aos aparelhos de Ar Condicionado. A unidade também foi intimada a apresentar uma análise técnica que comprove a eficácia de sua estação de tratamentos de efluentes.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) também flagrou placentas sendo armazenadas de forma inadequada. Elas estavam guardadas dentro de uma geladeira, na sala do necrotério, mas a legislação determina que esse material precisa ser colocado em um freezer, numa área externa da unidade de saúde, para que ele seja congelado até que a empresa responsável pela coleta do lixo hospitalar faça o devido recolhimento. Em razão dessa irregularidade, a direção do hospital foi notificada e terá um prazo de 30 dias para fazer a adequação necessária.
