A Câmara Municipal de Maceió aprovou o aumento do número de vereadores para o legislativo municipal em 2024. O parecer foi divulgado na manhã desta quinta, dia 1º, no Diário Oficial do Município.
Com a mudança o número de vereadores deve subir de 21 para 27. O projeto tem o intuito de adequar o número de membros do poder legislativo conforme parâmetros da Constituição Federal, introduzidos pela Emenda 58, de 23 de setembro de 2009.
Segundo a Mesa Diretora da Casa, a mudança não produz aumento de despesa para o Poder Legislativo Municipal, já que o legislador ao mesmo tempo em que deu autonomia para os municípios definirem o número de vereadores segundo limites constitucionais, também o fez com relação às receitas duodecimais que serão transferidas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.
