Considerando o Código de Defesa do Consumidor, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Traipu, solicitou junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF) a readequação de duas academias de ginástica que funcionam na cidade.
De acordo com o promotor de justiça Ricardo Souza Libório, titular da Promotoria de Traipu, o documento foi elaborado após uma fiscalização conjunta entre o órgão ministerial, fiscais do Conselho Regional de Educação Física em Alagoas, com apoio dos agentes da Vigilância Sanitária do Município.
Uma das principais determinações do termo de ajustamento diz respeito a regulamentação das academias no CREF. Também ficou acertado que as atividades físicas devem ser acompanhadas por profissionais de educação física ou habilitados para o exercício da profissão.
Já os equipamentos fixados para exercícios deverão ser conservado em perfeito estado de higiene e segurança. Já aparelhos ergométricos, esteiras bicicletas, elípticos serão rearrumados de maneira a permitir a livre circulação em suas laterais e parte de trás. Também ficou determinada a posição que os aparelhos de musculação devem ocupar. E o material de apoio, como anilhas, barras e cordas, precisam ser colocados em suportes apropriados.
Foi determinado um prazo de 30 dias para adequação e uma multa que deve ser aplicada em caso de desobediência ao TAC e revertida ao Fundo Estadual de defesa s dos Direitos do Estado de Alagoas.
