O Projeto de Lei que institui os critérios para concessão de incentivo aos servidores da Saúde que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) foi aprovado na Câmara ainda ontem (6), em regime emergencial.
O vereador Luciano Marinho reforçou a importância da matéria e disse que a lei visa incentivar e motivar os servidores da área, buscando melhorias no acesso e na qualidade da saúde pública.
O repasse será retroativo a 2017 contemplará não apenas os servidores, mas também à melhoria das unidades de saúde de Maceió.
Desde 2014 Maceió recebe recursos do Ministério da Saúde para PMAQ, mas os servidores não podiam ser beneficiados devido à ausência de lei regulamentando o repasse.
O vereador contou que foi procurado pelo Sindicato dos Servidores Municipais da Saúde (Sindsaúde) em outubro do ano passado e, desde então, passou a trabalhar, em conjunto com os sindicalistas e com técnicos da SMS, na minuta do projeto encaminhada ao prefeito Rui Palmeira.
