Já foi encaminhado à Câmara de Vereadores de Maceió o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. O montante chega a R$ 2.651.707.542,00, cujo valor decorre da arrecadação de tributos, transferências constitucionais, rendas e outras fontes correntes e de capital.
A matéria contempla o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Direta ou Indireta, os fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e o Orçamento de Investimentos das empresas públicas, em que o Município,detém a maioria do capital social, com direito a voto.
O desdobramento dos valores a serem destinados em cada órgão e entidade da administração está disposto em tabelas na publicação oficial. Além disso, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos orçamentários adicionais, bem como transpor, remanejar ou transferir recursos.
A matéria será analisada por comissões que compõem a Casa de Mário Guimarães, até seguir para votação em plenário.
