Prefeitura de Maceió acusa secretário municipal de calote

O Município de Maceió, via Procuradoria Geral, está cobrando uma pendência de cerca de R$ 3 mil do secretário Municipal de Governo, Tácio Melo. A dívida é referente ao Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxa de coleta e transportes de resíduos sólidos.

Ele está devendo cerca de 30 boletos à Prefeitura na qual dívida chega a 2.384,74. Apesar do “baixo” valor, o que soa irônico é o fato de um secretário dever o “próprio patrão”. O caso parou no Tribunal de Justiça. O Município exigiu o pagamento da dívida acrescida de juros e multa de mora e demais encargos.

“Não sendo paga a dívida, nem garantida a execução, proceda-se a penhora de tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento da integralidade do débito, através de pesquisa de ativos financeiros em nome do(a) executado(a) pelo sistema BACENJUD, efetuando o bloqueio e a transferência dos valores para conta a disposição deste juízo, atendendo a preferência legal estabelecida”, determinou a justiça.

O interessante é que, apesar de Tácio ser funcionário da Prefeitura, a Justiça de Alagoas não conseguiu intimá-lo porque quem atendia o oficial de Justiça dizia que não conhecia o secretário municipal. Conforme os autos do processo, “em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XX, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que restou frustrada a citação pelo correio, já que a carta postal de citação retornou com a observação ‘desconhecido’, passo a expedir mandado, visando o cumprimento do ato”.

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